arquitectura & urbanismo
acústica
projectos
executam-se projectos de comportamento acústico quando haja integração em equipa de projecto coordenada por arquitecto com o qual seja pertinente colaborar.
legislação essencial
ACÚSTICA DE EDIFÍCIOS
Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
Decreto-Lei nº96/2008, de 9 de Junho
(Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios)
Dispõe requisitos de isolamento sonoro a sons aéreos e de percussão, assim como de ruído de Equipamento em Edifícios.
Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
RUÍDO AMBIENTE
Decreto-Lei nº9/2007, de 17 de Janeiro
(Regulamento Geral do Ruído) Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
Regula o ruído ambiente exterior e o exercício de atividades de comércio e serviços.
Declaração de Rectificação n.º 18/2007,
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007.
Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto ,
Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho ,
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
Declaração de Rectificação n.º 57/2006,
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006.
Directiva Comunitária n.º 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002 ,
relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
Decreto-Lei n.º 221/2006 de 8 de Novembro ,
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
EXPOSIÇÃO AO RUÍDO
Decreto-Lei n.º 182/2006 de 6 de Setembro,
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).
Directiva Comunitária n.º 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003 ,
relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). (Décima sétima directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE).
